Jurisprudências
TSTAIRR 0001413-08.2024.5.12.0015
Dispensa por justa causa: apuração dos fatos
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Dispensa por justa causa
- Apuração dos fatos
- Recusa da reclamante em se manifestar
- Cerceamento do direito de defesa não demonstrado
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. APURAÇÃO DOS FATOS. RECUSA DA RECLAMANTE EM SE MANIFESTAR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 9 de setembro de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator