TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000431-76.2018.5.02.0043
Negativa de prestação jurisdicional: adicional de periculosidade
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Adicional de periculosidade
- Motorista que acompanha o abastecimento de veículos por terceiro
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS POR TERCEIRO. TEMA 82 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Negativa de Prestação Jurisdicional