STJAgRg no HC 914.784
Writ substitutivo de recurso próprio: inadequação da via eleita
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Writ substitutivo de recurso próprio
- Inadequação da via eleita
- Desvirtuamento do uso do writ
- Deficiência na instrução do mandamus
- Homicídio
- Alegação de existência de prova nova
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DESVIRTUAMENTO DO USO DO WRIT. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO MANDAMUS. HOMICÍDIO. REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROVA NOVA. INOVAÇÃO NAS VERSÕES APRESENTADAS POR OUTRO CORRÉU E TESTEMUNHA. PRETENSÃO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO AMPARADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. REEXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.