Jurisprudências
TSTAIRR 1001372-79.2024.5.02.0022
Litigância de má-fé: inovação recursal
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Litigância de má-fé
- Inovação recursal
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – LEI Nº 13.467/2017 – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOVAÇÃO RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 28 de setembro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator