TSTAg-AIRR 0010437-84.2023.5.03.0164
Procedimento sumaríssimo: abastecimento de empilhadeira
Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS
- Direito do Trabalho
- Procedimento sumaríssimo
- Abastecimento de empilhadeira
- Troca de cilindro de gás glp
- Adicional de periculosidade devido
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS GLP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIRMADA NO INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO Nº 87. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. I. O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a jurisprudência no sentido de que o adicional de periculosidade é devido ao trabalhador que realiza a troca de cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) para abastecimento de empilhadeiras, ainda que a operação seja realizada por tempo extremamente reduzido, IRR nº 87. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 18 de agosto de 2025. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator