STJAgRg no HC 1.054.537
Execução penal: progressão prisional
Relator(a): Rogerio Schietti Cruz
- Processo Penal
- Processo Civil
- Execução penal
- Progressão prisional
- Indeferimento
- Requisito subjetivo ausente
- Aspectos desfavoráveis constantes em exame criminológico
- Motivação idônea
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO PRISIONAL. INDEFERIMENTO. REQUISITO SUBJETIVO AUSENTE. ASPECTOS DESFAVORÁVEIS CONSTANTES EM EXAME CRIMINOLÓGICO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. As instâncias ordinárias indeferiram pedido de progressão prisional, por ausência do requisito subjetivo, diante do fato de que o reeducando não refletiu adequadamente sobre o fato criminoso a ele imputado e pouco foi apontado quanto à percepção do crime.
2. Conforme a jurisprudência desta Corte, aspectos desfavoráveis constantes do exame criminológico podem ser legitimamente considerados pelo Juízo da execução e são suficientes para fundamentar o indeferimento de benefícios, ainda que outros elementos sejam favoráveis ao condenado.
3. O Juízo da execução tem discricionariedade motivada para valorar os elementos constantes dos autos e formar sua convicção; não cabe a esta Corte substituir tal juízo. A reavaliação subjetiva de laudo psicológico mostra-se incompatível com a via estreita do habeas corpus.
4. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.