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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 1001029-29.2019.5.02.0032

Duplicidade de decisões monocráticas: erro esclarecido e corrigido

  • Direito do Trabalho
  • Duplicidade de decisões monocráticas
  • Erro esclarecido e corrigido
  • Ausência de omissão
  • Mero inconformismo
  • Não há omissão, mas inconformismo, o que desafia recurso próprio
  • Adicional de Periculosidade

Ementa

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DUPLICIDADE DE DECISÕES MONOCRÁTICAS. ERRO ESCLARECIDO E CORRIGIDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. 1. A publicação de duas decisões monocráticas apreciando o mesmo recurso de revista foi devidamente esclarecida, ainda em embargos declaratórios decididos monocraticamente. 2. De qualquer forma, a decisão colegiada que negou provimento ao agravo é suficiente para superar qualquer vício que pudesse ter existido na fase monocrática do julgamento do recurso de revista. 3. Não há omissão, mas inconformismo, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.

Indexação

Adicional de Periculosidade

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