TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 1001029-29.2019.5.02.0032
Duplicidade de decisões monocráticas: erro esclarecido e corrigido
- Direito do Trabalho
- Duplicidade de decisões monocráticas
- Erro esclarecido e corrigido
- Ausência de omissão
- Mero inconformismo
- Não há omissão, mas inconformismo, o que desafia recurso próprio
- Adicional de Periculosidade
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DUPLICIDADE DE DECISÕES MONOCRÁTICAS. ERRO ESCLARECIDO E CORRIGIDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. 1. A publicação de duas decisões monocráticas apreciando o mesmo recurso de revista foi devidamente esclarecida, ainda em embargos declaratórios decididos monocraticamente. 2. De qualquer forma, a decisão colegiada que negou provimento ao agravo é suficiente para superar qualquer vício que pudesse ter existido na fase monocrática do julgamento do recurso de revista. 3. Não há omissão, mas inconformismo, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Adicional de Periculosidade