Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-RR 1001903-88.2017.5.02.0709
Diferenças de contribuição sindical: base de cálculo
- Direito do Trabalho
- Diferenças de contribuição sindical
- Base de cálculo
- Matéria não prequestionada
- Óbice da súmula nº 297 do TST
- Decisão impugnada, conforme demonstrado no voto
- Contribuição Sindical
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. BASE DE CÁLCULO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 297 DO TST. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Contribuição Sindical