Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000774-85.2021.5.02.0037
Cargo de confiança: horas extras
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Cargo de confiança
- Horas extras
- Inovação recursal
- Comissão
- Descontos Salariais - Devolução
- Armazenamento de Líquido Inflamável
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. SÚMULA 297 DO TST. INOVAÇÃO RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Comissão; Descontos Salariais - Devolução; Horas Extras; Cargo de Confiança; Armazenamento de Líquido Inflamável; Honorários Periciais