Execução homologação de cálculos: critérios de reajuste salarial previsto em norma coletiva

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. CRITÉRIOS DE REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ART. 896, § 2º, DA CLT. SÚMULA 266 DO TST 1. O Tribunal Regional manteve a homologação dos cálculos periciais ao concluir que a executada não comprovou que o salário do reclamante ultrapassava o piso do Grupo VI da CCT 2022/2023, condição necessária para aplicação do reajuste de 6%, em vez do índice de 11% adotado pelo perito. 2. Registrou-se que a reclamada não se desincumbiu do ônus probatório previsto nos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC, limitando-se à apresentação de alegações genéricas e trechos da norma coletiva. Nesse passo, a pretensão recursal demanda reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST. 3. Logo, a alegada afronta ao art. 5º, II, da Constituição da República, se existente, seria meramente reflexa, por depender da revisão da valoração da prova e da interpretação de normas infraconstitucionais e coletivas. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.