Jurisprudências
TSTAg-RR 10279-57.2020.5.03.0027
Equiparação salarial
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- Transcendência
Ementa
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST. Consta no acórdão do TRT que o autor não se desincumbiu do seu ônus de prova quanto à existência dos fatos constitutivos do direito à equiparação salarial. Diante disso, entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Transcendência; Equiparação Salarial