Jurisprudências
TSTED-RR 707-52.2023.5.21.0001
Promoções previstas no plano de cargos e salários
- Direito do Trabalho
- Promoções previstas no plano de cargos e salários
- Prescrição parcial
- Inexistência de vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROMOÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA 452/TST. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.