Jurisprudências
TSTAIRR-Ag 11067-55.2017.5.15.0120
Execução: cálculos
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Cálculos
- Interpretação do título executivo
- Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
Ementa
EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI 13.467/2017. CÁLCULOS. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. OJ N° 123 DA SDI-II DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo de instrumento; no mérito negar-lhe provimento.Custas processuais inalteradas.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Juros; Correção Monetária; Gerentes; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional; Intervalo 15 Minutos Mulher