Omissão: não caracterização

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TEMA NÃO DEVOLVIDO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O recurso de revista foi admitido no Tribunal Regional apenas quanto ao tópico relativo à negativa de prestação jurisdicional, de modo que não é possível cogitar omissão quanto ao fato que justificaria a indenização por dano moral, tema que não foi devolvido ao conhecimento deste Tribunal Superior. Embargos de declaração a que se nega provimento.