Jurisprudências
TSTAg-AIRR 2350-07.2017.5.05.0161
Desvio de função: mantida a decisão mediante foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada
- Direito do Trabalho
- Desvio de função
- Reenquadramento
- Enquadramento / Classificação
- Diferenças por Desvio de Função
- Ônus da Prova
Ementa
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 . DESVIO DE FUNÇÃO. ARTIGO 896, "C", DA CLT E SÚMULA 297 DO TST. Mantida a decisão mediante foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento II - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. REENQUADRAMENTO. SÚMULA 126 DO TST. Mantida a decisão mediante foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo a que se nega provimento
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Enquadramento / Classificação; Diferenças por Desvio de Função; Ônus da Prova