Jurisprudências
TSTAg-AIRR 29-67.2015.5.12.0001
Cerceamento de defesa: duração do trabalho
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de defesa
- Duração do trabalho
- Indenização por dano moral
- Assédio Moral
Ementa
AGRAVO DAS RECLAMADAS – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 – CERCEAMENTO DE DEFESA - DURAÇÃO DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Duração do Trabalho; Assédio Moral; Cerceamento de Defesa