TSTEDCiv-RRAg-Ag-RRAg 0000876-42.2014.5.10.0007
Execução: base de cálculo
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Base de cálculo
- Diferenças salariais
- Vícios
- Fazenda pública
- Ipca-e
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EDILSON FRANCELINO DE MOURA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS SALARIAIS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL (AGU) EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.. Brasília, 21 de setembro de 2026. BRENO MEDEIROS Ministro Relator