Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10414-29.2020.5.03.0105
Mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Mero inconformismo
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Execução Previdenciária
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. Não há qualquer omissão ou contradição, mas apenas o inconformismo desarrazoado do embargante em relação ao decidido. Embargos declaratórios a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Indenização / Dobra / Terço Constitucional; Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens; Execução Previdenciária