STJREsp 2.090.097
Estupro de vulnerável majorado em continuidade delitiva
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável majorado em continuidade delitiva
- Violação dos arts. 61, II, f, e 226, II, ambos do CP
- Procedência
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 61, II, F, E 226, II, AMBOS DO CP. TESE DE ILEGALIDADE NA EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. PROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DO TEMA N. 1.215/STJ. Recurso especial provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/04/2026 a 15/04/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Indexação
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