Jurisprudências
TSTAg-AIRR 22418-10.2017.5.04.0030
Doença Ocupacional: valor Arbitrado
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Doença Ocupacional
- Valor Arbitrado
- Honorários na Justiça do Trabalho
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 DOENÇA OCUPACIONAL NEXO DE CAUSALIDADE RESPONSABILIDADE CIVIL SÚMULA Nº 126 DO TST TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo, aplicando multa de 2% (dois por cento) ao Agravante, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC.
Indexação
Doença Ocupacional; Valor Arbitrado; Honorários na Justiça do Trabalho