Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20518-93.2020.5.04.0124
Labor em uti pediátrica: contato habitual com portadores de doenças infectocontagiosas apurado em prova pericial
- Direito do Trabalho
- Labor em uti pediátrica
- Adicional de insalubridade em grau máximo
- Adicional de Insalubridade
- Base de Cálculo
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LABOR EM UTI PEDIÁTRICA. CONTATO HABITUAL COM PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS APURADO EM PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Base de Cálculo