Responsabilidade subsidiária: terceirização

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE EXCLUÍDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA PARTE AUTORA. OMISSÃO DETECTADA. No presente caso, o reclamado demonstrou a existência de omissão no julgado embargado no tocante aos honorários advocatícios sucumbenciais. Acerca do tema, esta Oitava Turma firmou entendimento de que, considerando a improcedência do pedido de responsabilidade subsidiária do recorrente (tomador dos serviços), tem-se que este se sagrou totalmente vencedor em sua defesa, desvinculando-se da condenação atribuída a ele na reclamação trabalhista, que a partir de então passou a ser imputável unicamente à empresa reclamada, prestadora dos serviços, empregadora principal da autora. Assim, como parte totalmente vencida em relação à litisconsorte excluída da lide, a reclamante deve arcar com os honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da parte ilegitimamente demandada, calculados sobre o proveito econômico que deixou de sofrer, ou, se não mensurável, sobre o valor da causa (art. 791-A, caput, da CLT). Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão.