Jurisprudências
TSTED-ARR 99800-29.2009.5.04.0008
Esclarecimentos: acolhimento
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Esclarecimentos
- Acolhimento
- Indenização por Dano Moral
- Dispensa Discriminatória
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Honorários Assistenciais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. ACOLHIMENTO. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Dispensa Discriminatória; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Honorários Assistenciais; Negativa de Prestação Jurisdicional