Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1411-11.2017.5.09.0195
Intervalo intrajornada: jornada de 6 horas
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
- Jornada de 6 horas
- Feriados em dobro
- Feriado que cai na folga regulamentar
- Adicional de Periculosidade
- Feriado em Dobro
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - JORNADA DE 6 HORAS. FERIADOS EM DOBRO - FERIADO QUE CAI NA FOLGA REGULAMENTAR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não desconstituídos os fundamentos da decisão em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Intervalo Intrajornada; Feriado em Dobro