Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 11166-31.2022.5.18.0002
Diferenças de comissões vendas a prazo: integração dos juros e encargos financeiros
- Direito do Trabalho
- Diferenças de comissões vendas a prazo
- Integração dos juros e encargos financeiros
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES VENDAS A PRAZO - INTEGRAÇÃO DOS JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.