Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb-AIRR 11190-93.2017.5.18.0015
Citação: cerceamento de Defesa
- Direito do Trabalho
- Citação
- Cerceamento de Defesa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Falta de Pressuposto Processual e/ou Condição da Ação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Citação; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Falta de Pressuposto Processual e/ou Condição da Ação