Homicídio de gestante: danos morais

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM PENSIONAMENTO. HOMICÍDIO DE GESTANTE. DANOS MORAIS. VALOR INDENIZATÓRIO. PENSÃO MENSAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REVISÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

1. O Tribunal de origem, com base no exame do conjunto fático e probatório dos autos, manteve a indenização por danos morais e o pensionamento mensal fixados em favor dos familiares da vítima, ponderando a gravidade das circunstâncias em que ocorreu o óbito.

2. Segundo orientação consolidada desta Corte, a revisão do valor arbitrado a título de danos morais pelas instâncias ordinárias somente é cabível em hipóteses excepcionais de valor irrisório ou exorbitante, o que não se verifica na espécie.

3. Sobre a pensão mensal, a conclusão das instâncias ordinárias acerca da dependência econômica e dos rendimentos da vítima decorreu da análise do acervo probatório dos autos, cuja revisão é inviável em recurso especial.

4. Inviável, portanto, o reexame das premissas fáticas fixadas pelas instâncias ordinárias, seja quanto ao valor indenizatório, seja quanto ao pensionamento mensal, atraindo a incidência da Súmula n. 7 do STJ.

5. Agravo conhecido para não se conhecer do recurso especial.