Jurisprudências
TSTAIRR 0001631-67.2017.5.10.0005
Juros e correção monetária: ausência de coisa julgada
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Juros e correção monetária
- Ausência de coisa julgada
- Modulação dos efeitos
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA. APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF FIXADA AO JULGAMENTO DAS ADCs 58 E 59 E ADIs 6021 E 5867. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da executada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 1 de dezembro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator