Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20890-45.2019.5.04.0005
Competência da justiça do trabalho: legitimidade ativa do sindicato laboral
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Competência da justiça do trabalho
- Legitimidade ativa do sindicato laboral
- Indenização por Dano Material
- Competência
- Prescrição
- Cerceamento de Defesa
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO LABORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL PELA NÃO INCLUSÃO DE PARCELAS SALARIAIS NA BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Material; Competência; Prescrição; Cerceamento de Defesa; Legitimidade Ativa; Honorários na Justiça do Trabalho