Jurisprudências
STFHC 270.300 AgR
Tráfico e associação para o tráfico internacional de entorpecente
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Direito Internacional
- Tráfico e associação para o tráfico internacional de entorpecente
- Pressupostos de recurso no superior tribunal de justiça
- Matérias não examinadas no superior tribunal de justiça
- Supressão de instância
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PRESSUPOSTOS DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADES NO CURSO DA AÇÃO PENAL E DE ILEGALIDADES NA DOSIMETRIA DA PENA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.5.2026 a 22.5.2026.