Jurisprudências
TSTAg-AIRR 338-66.2018.5.05.0005
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Cargo de gestão
- Cargo de Confiança
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – CARGO DE GESTÃO – CARACTERIZAÇÃO - ART. 62, II, DA CLT A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional