Jurisprudências
TSTAg-RR 10612-50.2023.5.18.0103
Motorista de aplicativo: vínculo de emprego
- Direito do Trabalho
- Motorista de aplicativo
- Vínculo de emprego
- Matéria probatória no caso concreto
- Reconhecimento de Relação de Emprego
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE – MOTORISTA DE APLICATIVO. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao recurso de revista do reclamante, por óbice da Súmula 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego