Jurisprudências
TSTAg-RRAg 11597-54.2019.5.15.0002
Nulidade da decisão monocrática: fundamentação per relationem
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Nulidade da decisão monocrática
- Fundamentação per relationem
- Cerceamento do direito de defesa
- Indeferimento de prova testemunhal
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Merece ser mantida a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Perdas e Danos; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional; Indeferimento de Produção de Prova