Jurisprudências
TSTAIRR 0000458-15.2024.5.09.0094
Responsabilidade solidária: grupo econômico
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade solidária
- Grupo econômico
- Óbice do inciso i do § 1º-a do artigo 896 da CLT
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO. ÓBICE DO INCISO I DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.