Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000741-93.2023.5.09.0863
Honorários Advocatícios: norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Honorários Advocatícios
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
Ementa
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 27 de maio de 2025.. BRENO MEDEIROS Ministro Relator
Indexação
Honorários Advocatícios; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento