Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1000537-73.2017.5.02.0463
No caso, não ficaram demonstradas omissões no julgado
- Direito do Trabalho
- No caso, não ficaram demonstradas omissões no julgado
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Cerceamento de Defesa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, sendo impróprios para outro fim. No caso, não ficaram demonstradas omissões no julgado. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração do autor.
Indexação
Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional