Estabilidade sindical: alteração do objeto social da empresa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. ALTERAÇÃO DO OBJETO SOCIAL DA EMPRESA. MUDANÇA DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL. EXTINÇÃO DO DIREITO À ESTABILIDADE. O direito à estabilidade conferido ao dirigente sindical não possui caráter pessoal, mas visa assegurar o livre exercício da atividade sindical no âmbito da empresa, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior. Reconhecida a alteração do objeto social da empresa e a consequente mudança de representação sindical da categoria profissional, cessa a representatividade do sindicato pelo qual foi eleita a empregada dirigente sindical, e, por conseguinte, extingue-se a estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da Constituição Federal. Aplicam-se ao caso, por analogia, os itens III e IV da Súmula 369 do TST. Agravo conhecido e desprovido.