Execução: penhora de maquinário da executada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE MAQUINÁRIO DA EXECUTADA. VALIDADE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. E MULTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Hipótese em que a executada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.