Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1002262-67.2017.5.02.0473
Execução: correção monetária –FGTS e juros de mora
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Correção monetária –FGTS e juros de mora
- Adicional de Periculosidade
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Correção Monetária
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA –FGTS E JUROS DE MORA. A parte, nos respectivos tópicos, não aponta ofensa à Constituição Federal, como exige o art. 896, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, para cabimento do recurso de revista na fase de execução, de maneira que inviável o seu processamento. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Correção Monetária; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR