Omissão caracterizada

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO POR DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. 1. Dá-se provimento parcial aos embargos declaratórios para apreciar tema veiculado em agravo de instrumento e que não ficou prejudicado pelo provimento do recurso de revista. 2. Em relação ao referido tema, entretanto, nega-se provimento ao agravo de instrumento, na medida em que o destaque realizado no recurso de revista não abrangeu todos os fundamentos de fato de direito veiculados no acórdão impugnado, deixando de cumprir o requisito exigido pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Embargos de declaração a que se dá parcial provimento, sem efeito modificativo.