Deserção do recurso de revista: efeito modificativo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. EFEITO MODIFICATIVO. O acórdão embargado não se pronunciou acerca da preliminar de deserção do recurso de revista invocada em contrarrazões. Nesse contexto, é de se acolher os presentes embargos de declaração, a fim de, conferindo efeito modificativo ao julgado, acolher a preliminar suscitada para não conhecer do recurso de revista da reclamada, por deserção. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo.