Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 668-13.2021.5.09.0663
Reconhecimento de jurisprudência consolidada quanto à matéria impugnada
- Direito do Trabalho
- Declaração de ausência de transcendência da causa
- Efeitos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO-AUTOR . RECONHECIMENTO DE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA QUANTO À MATÉRIA IMPUGNADA . DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. EFEITOS. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.