STJAgRg no HC 1.032.517
Tráfico de drogas: condenação transitada em julgado
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Condenação transitada em julgado
- Falta de cabimento
- Dosimetria
- Reiteração de pedido formulado no HC n. 974.287/SP
- Conclusão inversa
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. FALTA DE CABIMENTO. DOSIMETRIA. REITERAÇÃO DE PEDIDO FORMULADO NO HC N. 974.287/SP. CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME DE PROVAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/10/2025 a 29/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.