Jurisprudências
TSTRRAg 0100170-39.2021.5.01.0018
Verbas rescisórias
Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
- Direito do Trabalho
- Verbas rescisórias
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VERBAS RESCISÓRIAS. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS IRREGULARMENTE EFETUADOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade: i) conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento; ii) não conhecer do recurso de revista. Brasília, 14 de agosto de 2024. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator