Estupro de vulnerável: impossibilidade

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM TRÂMITE PERANTE ESTA CORTE SUPERIOR. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE ANÁLISE DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS. ÁLIBE DEBATIDO PERANTE A CORTE DE ORIGEM. RECURSO DESPROVIDO.

1. Esta Corte superior entende não ser possível a impetração de habeas corpus substitutivo de recurso próprio. No presente caso, encontra-se em trâmite perante este Tribunal o agravo em recurso especial defensivo, não sendo, portanto, possível o conhecimento do habeas corpus.

2. No mais, destaca-se que "o julgador não está obrigado a refutar expressamente todos os argumentos declinados pelas partes na defesa de suas posições processuais, desde que pela motivação apresentada seja possível aferir as razões pelas quais acolheu ou rejeitou as pretensões deduzidas" (EDcl no AgRg no AREsp n. 1.277.044/ES, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 9/10/2018, DJe de 17/10/2018).

3. No presente caso, as instâncias de origem entenderam que não restou demonstrado que o réu pernoitou no evento religioso mencionado, sendo possível ter participado do evento e retornado para dormir no local onde ocorreu o crime. A alteração da conclusão das instâncias de origem demandaria incursão em elementos de fatos e provas, o que não é possível em sede de habeas corpus.

4. Agravo regimental desprovido.