Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010294-76.2023.5.03.0138
Diferenças salariais: princípio da isonomia
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Princípio da isonomia
- Norma coletiva
- Não aplicação
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES IDÊNTICAS, PARA O MESMO EMPREGADOR E NA MESMA LOCALIDADE. NORMA COLETIVA. NÃO APLICAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 4 de maio de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator