Jurisprudências
TSTRR-RR 0101317-85.2019.5.01.0078
Chamar à ordem
Relator(a): DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES
- Direito do Trabalho
- Chamar à ordem
Ementa
CHAMAR À ORDEM.
Decisão
Acordam os Ministros : I) por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento; II) por unanimidade, não conhecer do recurso de revista do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. Brasília, 14 de maio de 2025. DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora