Jurisprudências
TSTAg-AIRR 16741-35.2022.5.16.0015
Remuneração variável: honorários advocatícios sucumbenciais
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Remuneração variável
- Honorários advocatícios sucumbenciais
- Majoração
- Justiça gratuita
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. súmula nº 126 do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.