TSTEDCiv-RR 10532-24.2019.5.15.0099
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Esclarecimentos
- Adicional Noturno
- Adicional de Insalubridade
- Indenização por Dano Moral
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Obrigação de Fazer / Não Fazer
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. ESCLARECIMENTOS. Por meio de Embargos de Declaração, o magistrado tem a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de Declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para prestar esclarecimentos.
Indexação
Adicional Noturno; Adicional de Insalubridade; Indenização por Dano Moral; Turno Ininterrupto de Revezamento; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Correção Monetária; Compensação em Atividade Insalubre; Contagem de Minutos Residuais