Jornada de trabalho do gerente geral: pCS/89

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELO SINDICATO RECLAMANTE. 1. JORNADA DE TRABALHO DO GERENTE GERAL. PCS/89. AFASTAMENTO DO REGIME DE 6 HORAS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Não há omissão no acórdão embargado, que enfrentou expressamente a matéria, afastando a aplicação da jornada reduzida de seis horas ao cargo de Gerente Geral, em observância à Súmula nº 287 do TST. Embargos de declaração rejeitados. 2. ADESÃO À ESU/2008. RENÚNCIA A DIREITOS DECORRENTES DO PCS/89. PRESTAR ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. A adesão espontânea e válida do empregado à Estrutura Salarial Unificada de 2008 (ESU/2008), acompanhada de indenização compensatória e ausente vício de consentimento, importa renúncia aos direitos decorrentes de planos anteriores, nos termos da Súmula nº 51, II, do TST. Entretanto, tal renúncia não pode ser presumida, exigindo prova documental individual, livre e expressa, incumbindo à reclamada demonstrar a adesão. O acórdão embargado não presumiu a adesão, mas conferiu interpretação diversa à matéria, reconhecendo que, havendo adesão formal e voluntária à ESU/2008, opera-se a renúncia, determinando que a verificação da adesão seja apurada em liquidação de sentença. Inexistindo omissão ou obscuridade, os embargos de declaração são acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, sem a impressão de efeito modificativo, para prestar esclarecimentos.